Uma nova resolução do Ministério do Interior de Cuba possibilitou que o regime congela contas bancárias e outros ativos financeiros da população e de empresas sem aviso prévio. O documento, publicado no Diário Oficial, estabelece que as autoridades podem ordenar o bloqueio "sem demora e sem notificação prévia" de fundos e bens relacionados a pessoas que constam em uma lista nacional elaborada pelo governo.
De acordo com o artigo 22 da resolução, a Direção-Geral de Investigação Criminal (DGIC) do Ministério do Interior é a responsável por emitir as ordens de congelamento. A execução das medidas ficará a cargo da Direção-Geral de Investigação de Operações Financeiras do Banco Central de Cuba. O texto especifica que a expressão "sem demora" se refere à ação que deve ser tomada "imediatamente ou em poucas horas" após a decisão das autoridades.
O congelamento não se limita apenas a contas bancárias, abrangendo também cheques, títulos, ações, bens móveis e imóveis, ativos virtuais e qualquer outro instrumento financeiro ou patrimonial da população. Outro ponto importante da resolução é que os indivíduos afetados só serão notificados após a implementação do congelamento de seus bens. Embora exista a possibilidade de contestar a decisão, os efeitos da medida não serão suspensos enquanto o recurso estiver pendente.
Os critérios para inclusão de pessoas ou entidades na lista de ativos congelados incluem "informações policiais ou judiciais, de inteligência ou de qualquer órgão regulador", podendo ocorrer mesmo sem a necessidade de um processo criminal. Essa nova política de repressão tem gerado críticas por parte da oposição política, que vê a medida como uma ferramenta adicional para o aparato de segurança do Estado acusar dissidentes, ativistas e críticos do regime de "terrorismo" ou "atividades subversivas".
O contexto de agravamento da crise em Cuba coincide com declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou no dia 19 que está aberto a um acordo diplomático com o regime cubano. Ele mencionou que Cuba está buscando ajuda, mas caracterizou a ilha como "uma nação fracassada", reiterando a necessidade de assistência ao país.
