Na manhã da terça-feira (28/4), a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em colaboração com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e a Delegacia de Polícia de Guia Lopes da Laguna, conduziu uma operação que resultou na prisão em flagrante de um motorista. Ele foi detido por transportar de forma irregular uma carga destinada à merenda escolar, que seria distribuída nas cidades de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho.
Durante uma abordagem no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 419, em Guia Lopes da Laguna, as equipes inspecionaram um caminhão Ford/Cargo, pertencente a uma Distribuidora de Alimentos localizada em Campo Grande. Ao verificar o compartimento da carga, foram encontrados 230 kg de carne bovina e 1.348 kg de carne de frango, que apresentavam irregularidades sanitárias. Os produtos, segundo normas técnicas, deveriam estar congelados a uma temperatura mínima de -12°C, mas estavam sendo transportados a 7°C, pois o sistema de refrigeração do veículo estava desligado.
O motorista, identificado como T.S.F., de 42 anos, alegou que desligou o sistema de refrigeração para evitar o congelamento de uma carga de leite que também estava no baú do caminhão. A carga apreendida, totalizando 1.578 kg de proteína, foi considerada imprópria para o consumo humano devido à quebra da cadeia de custódia no transporte, o que representa um risco à saúde pública. Os fiscais da IAGRO procederam com o descarte imediato dos produtos.
O condutor do veículo foi autuado com base no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei 8.137/90, que define como crime contra as Relações de Consumo a venda ou a exposição à venda de mercadorias em desacordo com as especificações legais ou em condições impróprias para o consumo. As penalidades para esse tipo de crime variam de dois a cinco anos de detenção.
As autoridades responsáveis reiteraram o compromisso com a segurança alimentar da população e afirmaram que as investigações continuarão para apurar a responsabilidade da empresa distribuidora envolvida no caso.
