Mato Grosso do Sul instituiu novas diretrizes para a operação de estabelecimentos que comercializam aves vivas, conforme estabelecido pela Portaria da Iagro. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28), estabelece a obrigatoriedade de cadastro e licença sanitária para essas atividades, além de proibir o comércio ambulante de aves.
A regulamentação visa intensificar o controle sanitário na cadeia avícola do estado, além de ampliar as medidas preventivas contra doenças que possam comprometer a produção animal e a saúde pública. De acordo com as novas regras, a venda de aves vivas só poderá ser realizada por estabelecimentos que estejam devidamente cadastrados e georreferenciados junto à Iagro.
Para aves de produção, como galinhas, perus, patos, marrecos, gansos e codornas, será necessária a obtenção de uma licença sanitária com validade de um ano, que deverá ser renovada anualmente. Também é exigido que haja documentação sanitária e fiscal para a entrada das aves nos estabelecimentos.
Os estabelecimentos que comercializam aves vivas terão a obrigação de manter um médico-veterinário como responsável técnico e reportar qualquer suspeita de doenças em um prazo de até 24 horas. A proibição do comércio ambulante de aves vivas é uma medida que busca evitar a disseminação de doenças e garantir a saúde pública em Mato Grosso do Sul.
