O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu conceder prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos que foram condenados em decorrência dos atos ocorridos no dia 8 de Janeiro. Os beneficiados pela medida têm idades que variam entre 62 e 70 anos e enfrentam penas que vão de 13 a 17 anos de reclusão. A publicação dessa decisão ocorreu na sexta-feira, dia 24.
Os idosos que agora cumprem pena em casa deverão seguir uma série de medidas cautelares. Entre as exigências, está a utilização de tornozeleira eletrônica e a suspensão dos passaportes. Além disso, Moraes impôs restrições rigorosas, como a proibição de deixar o país, o uso de redes sociais, a comunicação com outros indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro e a limitação de visitas apenas a familiares e à defesa.
Entre os presos que foram favorecidos pela decisão, destaca-se Fátima de Tubarão, uma mulher de 70 anos, que foi condenada a 17 anos de prisão após ter participado da invasão à sede do STF, localizada na Praça dos Três Poderes. Fátima ganhou notoriedade após aparecer em um vídeo em que fazia declarações polêmicas sobre os atos que cometeu, incluindo uma frase de efeito que se tornou viral nas redes sociais.
A determinação de Moraes surge em um momento delicado, uma vez que o Congresso Nacional se prepara para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Esse projeto, vetado pelo governo, sugere a redução das penas para os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro e aqueles que participaram de tentativas de golpe de Estado.
Os acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tiveram início como um protesto contra a posse do presidente Lula, que derrotou Bolsonaro nas eleições de 2022. Desde então, o STF iniciou processos judiciais para julgar os envolvidos, resultando em mais de 800 condenações, 14 absolvições e várias pessoas ainda foragidas.
Além dos réus diretamente envolvidos, figuras proeminentes, como militares do alto comando, ex-ministros e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro também enfrentaram condenações por supostamente terem orquestrado um plano de golpe para manter Bolsonaro no poder e eliminar Lula. De acordo com dados do gabinete de Moraes, apesar de 835 pessoas terem sido condenadas, apenas 158 estavam em regime prisional até janeiro deste ano, o que representa aproximadamente 19% do total de condenados.
