O deputado Rodolfo Nogueira apresentou um Projeto de Lei que visa estabelecer critérios para a concessão da gratuidade da Justiça a produtores rurais que enfrentam litígios relacionados à sua atividade agropecuária. Esta iniciativa surge em um contexto de crescente crise de liquidez no setor, onde muitos agricultores possuem patrimônio significativo, como terras e maquinário, mas carecem de recursos financeiros para custear despesas judiciais.
A dificuldade financeira no campo tem se intensificado devido a fatores como eventos climáticos adversos, flutuações de mercado e aumento nos custos de produção, resultando em um cenário de endividamento. Em muitos casos, produtores se veem impedidos de buscar seus direitos na Justiça por não conseguirem arcar com os custos iniciais de um processo. O valor das causas frequentemente reflete a totalidade das dívidas, que costumam ser elevadas, sem levar em conta a real capacidade financeira dos agricultores.
"O produtor rural não pode ser impedido de buscar Justiça por falta de liquidez, especialmente quando enfrenta crises que fogem ao seu controle, como clima e mercado", declarou Nogueira. O projeto delimita seu campo de aplicação para ações que incluem prorrogação de crédito rural, renegociação de dívidas, revisões contratuais, embargos à execução e obrigações com fornecedores, cooperativas e tradings, abrangendo também operações com Cédula de Produto Rural (CPR).
Um aspecto crucial da proposta é a definição de critérios objetivos para reconhecer a hipossuficiência econômica. Entre esses critérios estão a frustração de safra, dificuldades na comercialização, calamidade pública no município e situações em que as custas processuais superem 10% da renda líquida anual do produtor ou sejam desproporcionais à sua liquidez. "Ter patrimônio não significa ter dinheiro disponível. A terra e as máquinas são instrumentos de trabalho, não recursos de fácil conversão em caixa", ressaltou o deputado.
Caso a gratuidade integral não seja concedida, o texto do projeto prevê alternativas já previstas no Código de Processo Civil, como a possibilidade de parcelamento das custas, pagamento ao final do processo ou outras medidas que atenuem o impacto financeiro para o produtor. A proposta é fundamentada em três pilares: defesa do produtor rural, preservação da segurança econômica no campo e promoção de uma Justiça mais acessível.
"Garantir acesso à Justiça é garantir que o produtor continue produzindo, investindo e gerando empregos", concluiu Rodolfo Nogueira. O Projeto de Lei ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
