Antes de iniciar o processo de Prestação de Contas, o TCE-MS recomenda que os responsáveis realizem uma conferência prévia dos dados utilizando o sistema TCE Digital. Para isso, é necessário acessar o caminho “Relatórios” e, em seguida, “Prestação de Contas”. Esta medida visa assegurar maior segurança e consistência nas informações que serão encaminhadas ao Tribunal.
Para auxiliar os jurisdicionados nesse processo, o Tribunal disponibilizou no portal do e-Sfinge um manual intitulado “Prestação de Contas do BG em 8 Passos”, que contém orientações detalhadas sobre cada etapa do procedimento. O comunicado ressalta que foram adotados os mapeamentos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em caso de divergências nos dados apresentados, a orientação do TCE-MS é que seja aberto um chamado para análise e correção. Para dúvidas ou suporte adicional, os jurisdicionados têm à disposição o e-mail atendimento@tce.ms.gov.br. Essa iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a transparência, a padronização das informações e o adequado cumprimento das obrigações legais por parte dos gestores públicos.
A Prestação de Contas é um aspecto fundamental na administração pública, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e em conformidade com a legislação vigente. Com a orientação do TCE-MS, espera-se que os gestores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul possam realizar esse processo de maneira eficiente e transparente.
