A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Fundação Carmem Prudente, responsável pela gestão do Hospital do Câncer em Campo Grande, assinaram um aditivo de R$ 2 milhões ao convênio que já estava em vigor há dois anos. O anúncio foi feito na edição do Diário Oficial de Campo Grande, publicada nesta quarta-feira, 22.
O aditivo tem como principal objetivo garantir o financiamento de cirurgias judicializadas, que devem ser realizadas no hospital quando a espera por atendimento em outras instituições ultrapassar o tempo considerado aceitável. Essa situação é comum em casos de urgência, onde a rapidez no atendimento é crucial para a saúde do paciente.
Antes que um paciente que obteve uma decisão judicial para que o Município ou o Estado custeie o procedimento seja encaminhado ao hospital, é necessário que a unidade informe se está em condições de realizar a cirurgia. Além disso, a instituição deve apresentar um orçamento detalhado e comunicar a data do agendamento com uma antecedência mínima de cinco dias úteis antes da operação.
A judicialização de demandas na área da saúde tem se tornado uma realidade crescente no Brasil. Dados recentes do DataJud, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que o número de novas ações judiciais relacionadas à saúde aumentou de 18.171 em 2024 para 21.754 no ano seguinte, em Mato Grosso do Sul. Esse incremento representa um crescimento de quase 20% em um único ano.
Quando não há disponibilidade de vagas em hospitais ou outras unidades que operam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), decisões judiciais têm levado ao sequestro de verbas públicas para viabilizar o pagamento em instituições privadas. Essa prática evidencia a pressão sobre o sistema de saúde e a necessidade de soluções rápidas para atender a demanda da população.
