Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). Além disso, a proposta sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos.
A sessão está agendada para as 14h30 e ocorre após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da CCJ, já se manifestou a favor da admissibilidade da PEC, afirmando que a proposta é constitucional. Se a PEC for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que será criada uma comissão especial para examinar o texto.
A comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para deliberar sobre a aprovação ou rejeição do parecer referente à PEC. Após essa fase, o projeto pode ser enviado ao plenário para votação. No entanto, a tramitação da proposta pode levar meses, e a oposição já sinalizou sua intenção de tentar barrar a PEC, o que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso com caráter de urgência, visando também o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
O projeto de lei precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara. Motta ressaltou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência, mas a tramitação da PEC seguirá seu curso normal. A Proposta de Emenda à Constituição consolidou as sugestões do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo defende que o PL enviado não compete com a PEC em tramitação, conforme esclareceu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele destacou que, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo estipulado, o PL perderá a sua relevância, já que não haverá mais necessidade de sua implementação. Marinho também citou que o processo da PEC tende a ser mais demorado, enquanto o PL pode avançar mais rapidamente e estabelecer a redução da jornada de trabalho, que poderá ser posteriormente confirmada pela PEC, evitando assim que futuras administrações tentem aumentar a carga horária, como ocorreu na Argentina.
