O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta quarta-feira (22) o PL 1.800/2021, que estabelece incentivos fiscais para o setor de reciclagem. O projeto, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), foi enviado ao Senado em outubro de 2024 e aprovado sem alterações em março de 2026.
A proposta altera a legislação vigente, permitindo que empresas obtenham créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao adquirirem determinados materiais. Além disso, o texto isenta essas contribuições na comercialização de resíduos, desperdícios e aparas específicas. Entre os materiais que se enquadram na proposta estão plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco.
Conforme o texto aprovado, o crédito será calculado com base na alíquota já definida em lei. Os créditos que não forem utilizados em um mês poderão ser transferidos para meses subsequentes, facilitando a compensação fiscal para as empresas do setor.
Lula retorna ao Brasil após uma série de compromissos na Europa, que incluíram visitas à Espanha, Alemanha e Portugal. Ao voltar, o presidente retoma sua agenda no país em meio a um impasse com os Estados Unidos.
Na segunda-feira (20), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo dos EUA divulgou uma mensagem nas redes sociais, solicitando a saída do delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo, após sua participação na operação que resultou na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.
Além da questão com os EUA, Lula também deve focar em outros assuntos internos, como a revisão da escala 6×1 na Câmara, a sabatina do indicado Jorge Messias no Senado e a formulação de novas medidas destinadas a atenuar os impactos da guerra.
