O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou, na quinta-feira, 16 de abril, no Diário Oficial do Estado, a disponibilização de uma lista contendo 265 ex-proprietários de veículos que têm o direito de solicitar a restituição de valores remanescentes após o leilão de seus automóveis. Esses valores, chamados de Saldo Remanescente, correspondem ao montante que sobra do valor de arremate, descontadas as despesas e os débitos associados ao veículo, como guincho, diárias de pátio e multas.
Os ex-proprietários têm um prazo de até cinco anos, a contar da homologação do leilão, para requerer a restituição. Para iniciar o processo, é necessário que os interessados se dirijam ao Detran-MS, onde deverão preencher um formulário específico e apresentar uma série de documentos essenciais. Entre os documentos exigidos estão cópias da identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e um documento que comprove a titularidade da conta bancária.
É fundamental que os solicitantes fiquem atentos à documentação, pois casos específicos podem demandar a apresentação de outros papéis. Por exemplo, veículos que possuam restrições financeiras requerem a inclusão de um Termo de Acordo ou Quitação. No caso de restituições em nome de terceiros, é imprescindível a apresentação de uma procuração específica. Para veículos pertencentes a pessoas jurídicas, há procedimentos adicionais que devem ser seguidos, incluindo a apresentação do Termo de Acordo, quando necessário.
A iniciativa do Detran-MS em publicar essa lista tem como objetivo assegurar que todos os ex-proprietários possam recuperar os valores que lhes pertencem, promovendo um processo de leilão mais transparente e justo para todos os envolvidos. Para o envio da documentação, os interessados podem utilizar os Correios, direcionando os documentos para a Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS, localizada na Rovodia MS 080, KM 10, CEP 79114-901, Campo Grande/MS.
Outra alternativa é protocolar a documentação pessoalmente na Sede do Detran-MS, no bloco 13, na Diretoria de Administração (DIRAD), de segunda a sexta-feira, em horários que vão das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Para obter o formulário necessário, os interessados podem clicar AQUI ou acessar o Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Formulários”, onde devem selecionar o documento intitulado “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
