O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul impôs uma pena de dois anos, oito meses e dois dias de detenção a um homem de 24 anos, após este ser responsabilizado por maus-tratos que culminaram na morte da gata Xispita. A decisão foi unânime e ocorreu na última quinta-feira (16), em Dourados, após um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que contestava a absolvição na primeira instância.
Os desembargadores acataram o voto da relatora Elizabete Anache, que reverteu a decisão do juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal, que havia absolvido o réu em setembro de 2022. A nova sentença ainda incluiu uma multa de 14 dias, calculada com base no salário mínimo vigente à época dos fatos, além da proibição de guarda de animais durante o cumprimento da pena. O acusado, no entanto, poderá recorrer em liberdade.
Para fundamentar a condenação, a relatora destacou a identificação do réu por uma testemunha que o conhecia desde a infância e residia na mesma localidade. Também foram levados em consideração contatos do acusado com protetores de animais para a adoção de felinos. A hipótese de confusão com um irmão gêmeo foi afastada, com a relatora apontando que as provas apresentadas eram coerentes e respeitaram o contraditório.
Antes da decisão do TJMS, a Justiça de Dourados havia considerado que não havia evidências suficientes para a condenação. Esta nova análise em segunda instância alterou esse entendimento. Em esfera cível, o homem já havia sido condenado em 2024 ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais ao tutor da gata.
O incidente ocorreu na madrugada de fevereiro de 2022, nas proximidades do Jardim Europa, onde imagens de câmeras de segurança mostraram o acusado agredindo a gata com chutes e pisões, além de arremessá-la, resultando em múltiplos ferimentos fatais. A Polícia Civil identificou o autor dois dias após o crime, e, embora tenha sido indiciado, foi liberado por não ter sido flagrado no ato.
A morte da gata gerou grande comoção na cidade, levando a mobilizações de moradores, grupos de proteção animal e ativistas que clamavam por punição em casos de maus-tratos. Em resposta ao ocorrido, a Câmara Municipal aprovou a “Lei Xispita”, que estabelece medidas de incentivo à adoção de animais abandonados e ações em prol do bem-estar de cães e gatos.
