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    Home»MS em foco»Associação do Nahima Park solicita suspensão de processo após audiência sem acordo
    MS em foco

    Associação do Nahima Park solicita suspensão de processo após audiência sem acordo

    RedaçãoBy Redação11 de abril de 2026
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    Uma audiência de conciliação, realizada recentemente, entre a Prefeitura de Campo Grande, a Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park, e o assistente municipal Humberto Sávio Abussaf Figueiró, não obteve um consenso. O município busca a demolição das entradas do residencial, que foi criado em 1986, mas que se encontra sobre a Rua Nahima. Os moradores, por sua vez, defendem a consolidação do empreendimento.

    Após o término da audiência, a associação protocolou um pedido de suspensão do processo de restituição de área que foi aberto pela prefeitura. Essa solicitação fundamenta-se na Lei Municipal nº 7.522, datada de 17 de novembro de 2025, que regula a situação de loteamentos antigos, implantados antes de 22 de dezembro de 2018, que operam com perímetro fechado, mas que ainda figuram como áreas abertas nos registros municipais.

    No documento, assinado pelo advogado do condomínio, Luis Marcelo Benites Giummarresi, é afirmado que a Associação já havia solicitado a regularização junto ao Município, pleiteando o reconhecimento da situação consolidada do Condomínio Nahima Park, que existe desde 1986, com uso exclusivo das vias internas pelos moradores e uma clara consolidação urbanística ao longo dos anos.

    Diante disso, o condomínio requer a suspensão da ação até que o processo administrativo seja concluído, o que, até o momento, não possui um prazo definido. O advogado argumenta que a decisão administrativa influenciará no resultado da ação de restituição e que, para evitar possíveis decisões contraditórias entre as esferas administrativa e judicial, a tramitação deve ser temporariamente interrompida.

    O pedido ainda está pendente de análise pela juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, onde o processo está tramitando. A questão ganhou notoriedade em 2016, após um pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município), com o morador e advogado Humberto Sávio Abussafi Figueiró, que já se candidatou a cargos públicos em Campo Grande.

    A situação já levou a mobilizações, incluindo ordens de demolição que foram posteriormente suspensas. Em setembro de 2023, a juíza Cíntia Xavier Leteriello se declarou impedida de julgar o caso por ser irmã de uma moradora do condomínio. Em outubro de 2024, o segundo magistrado do caso, Claudio Müller Pareja, também se declarou impedido. A Prefeitura já havia negado o pedido de regularização fundiária do condomínio, citando planos de interligação viária, enquanto o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que a Justiça acatasse o pedido da Prefeitura para a demolição da portaria e a liberação da Rua Nahima.

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