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    Home»Geral»Câmara municipal aprova código para pessoas com deficiência
    Geral

    Câmara municipal aprova código para pessoas com deficiência

    RedaçãoBy Redação30 de março, 2026
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    A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que institui o Código Municipal de Leis para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A proposta consolida e amplia direitos ao reunir normas que visam garantir acessibilidade, inclusão social e melhor qualidade de vida.

    O vereador Sergio Nogueira destacou que o projeto representa um avanço significativo para Dourados.

    Ainda em segunda votação, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei que estabelece regras para a manipulação, exposição e comercialização de produtos farmacêuticos magistrais exclusivos em farmácias de manipulação no município.

    O presidente do Conselho Municipal da Juventude apresentou as ações e metas do órgão para 2026 e destacou a importância do apoio dos vereadores.

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