Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã um projeto de lei do Executivo Estadual que determina a correção de 3,81% sobre os vencimentos dos servidores públicos. Esse percentual corresponde à inflação do IPCA, conforme calculado pelo IBGE. A votação contou com 13 votos a favor, 3 contra e 8 ausências.
A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que rejeitou uma emenda do deputado João Henrique Catan, que sugeria um percentual de 7,79%. O presidente da Comissão, Pedro Caravina, argumentou que a emenda apresentava vício de iniciativa, pois a matéria é de competência do Poder Executivo e carecia de cálculos do impacto.
De acordo com as projeções do Governo, o reajuste deve impactar as receitas do Estado em aproximadamente R$ 353 milhões em 2026, R$ 473 milhões em 2027 e R$ 490 milhões em 2028. Os parlamentares que votaram contra foram Catan, Zeca do PT e Gleice Jane.
A votação foi viabilizada após um acordo de lideranças para tramitação com urgência. O texto passará por segunda votação amanhã e, se aprovado, será enviado para sanção. O reajuste começará a vigorar em abril, sendo aplicado na folha de pagamento de maio, abrangendo todos os servidores, aposentados e pensionistas, exceto aqueles que recebem subsídio, como juízes e parlamentares.
