A Câmara de Amambai deve votar na próxima segunda-feira, dia 13, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Talyta Escobar, que propõe a inclusão de monitores no transporte escolar da rede pública municipal. Apresentada no dia 2 de março, a proposta permaneceu em análise nas comissões até agora, quando segue para apreciação em plenário.
O Projeto de Lei Nº 00/2026 visa permitir que o Poder Executivo estabeleça a presença de monitores nos veículos responsáveis pelo transporte de estudantes. A regulamentação, incluindo critérios de designação e contratação, será de responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Entre as funções atribuídas aos monitores está a responsabilidade de auxiliar no embarque e desembarque dos alunos, garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto e organizar a permanência deles nos veículos. Além disso, devem comunicar qualquer ocorrência à direção escolar e à secretaria competente.
Na justificativa, Talyta Escobar enfatiza a importância do transporte escolar como uma política pública fundamental para assegurar o acesso dos alunos à educação, especialmente devido à extensão territorial do município e às rotas rurais que envolvem o deslocamento de crianças e adolescentes.
Importante destacar que o projeto tem caráter autorizativo, ou seja, não gera a obrigação imediata de implantação e não cria cargos ou despesas obrigatórias. A proposta limita-se a autorizar a regulamentação conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da administração municipal.
A votação do projeto é um passo importante para o fortalecimento das políticas educacionais em Amambai.
