O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, forneça documentos e comprovantes financeiros referentes ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto "Porta Vozes de Lula". Essa solicitação é uma resposta parcial a uma representação apresentada pelo PL, que alega uso irregular do Fundo Partidário por parte da federação.
A representação do PL menciona especificamente o 8º Congresso Nacional do PT, que ocorreu entre os dias 24 e 26 de abril de 2026. Durante o evento, segundo a denúncia, foi divulgada uma estratégia de comunicação digital que visava a desconstrução da imagem do político Flávio Bolsonaro, do PL, no contexto das eleições de 2026. Os materiais audiovisuais utilizados associavam o adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a questões como corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e ao Banco Master.
O projeto "Porta Vozes de Lula" foi lançado em 9 de junho de 2026 e, conforme a acusação, apresentou táticas de atuação digital para mobilizar apoiadores na disseminação de conteúdos. O evento teria incluído uma estrutura de gamificação, caracterizada pela adoção de elementos e estratégias de jogos, que englobava missões, pontuação, ranqueamento e a possível oferta de benefícios aos participantes.
Na sua decisão, Mendonça esclareceu que a utilização de gamificação na militância digital não é, por si só, considerada uma prática ilícita. O ministro ressaltou que ações como a mobilização coordenada de apoiadores, o uso de hashtags e o compartilhamento de materiais são permitidos, desde que não envolvam remuneração ou vantagens econômicas.
Entretanto, o ministro destacou que a presença de missões, pontuação e promessas de benefícios levanta questões delicadas. Uma norma do TSE proíbe a contratação, competição ou premiação que conceda vantagens econômicas a pessoas físicas ou jurídicas em troca de publicações político-eleitorais. Mendonça, portanto, ordenou que a federação mantenha todos os documentos, registros, contratos e comprovantes relacionados ao projeto e a sua execução.
Além disso, a federação deverá apresentar informações detalhadas sobre as missões diárias e sobre quaisquer prêmios ou vantagens oferecidos aos participantes. O ministro também negou os pedidos do PL que buscavam a proibição ampla da realização de eventos e da formação de militantes pela federação, afirmando que o Fundo Partidário deve ser utilizado para fins legalmente vinculados.
