O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através da Corregedoria-Geral de Justiça, está promovendo a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de abril em todo o Brasil. Esta ação, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política do Conselho Nacional de Justiça.
No Estado, as atividades são organizadas pelo corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. O objetivo é assegurar cidadania e acesso à Documentação Civil Básica, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Em Campo Grande, o mutirão ocorrerá no Ginásio da Unigran, situado na Rua das Garças, nº 295, no Centro da cidade, com a abertura oficial prevista para o dia 13 de abril, às 8h30.
Durante a semana, 16 estações de trabalho estarão disponíveis, cada uma oferecendo serviços variados à população. Os atendimentos incluirão a emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional, cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, inclusão e atualização no Cadastro Único, assim como encaminhamentos para vagas de emprego e seguro-desemprego.
Diversas instituições estarão envolvidas, como cartórios de Registro Civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Fundação do Trabalho e Secretaria Municipal de Assistência Social. Haverá também atendimento especializado a povos indígenas, com suporte de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.
No interior do estado, todas as comarcas participarão da iniciativa, atendendo grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais. A gratuidade dos serviços será assegurada mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica.
Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a Semana Registre-se! visa garantir que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030. Os resultados de edições passadas mostram um crescimento significativo na realização de atendimentos. Em 2023, foram 678 atendimentos, enquanto em 2025 esse número aumentou para 6.020, representando um incremento de aproximadamente 888%. Para 2026, a expectativa é de ampliar ainda mais esses resultados.
