A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande volte a assumir o acolhimento de animais abandonados e pague os custos de ONGs e protetores. A decisão restabelece uma ordem suspensa em 2023 e exige a criação de uma rede de acolhimento para cães e gatos resgatados das ruas, com apoio financeiro a quem já mantém os animais.
A Prefeitura deve pagar despesas com ração, limpeza, cuidadores, medicamentos e atendimento veterinário dos animais abrigados por ONGs e protetores que atendam aos critérios exigidos. Além disso, o município precisa organizar um programa de famílias acolhedoras, com cadastro e regras próprias, e garantir serviços como castração, vacinação, vermifugação e identificação dos animais.
A decisão também prevê ações de incentivo à adoção, educação ambiental e posse responsável, com realização periódica de feiras para encaminhar os animais a novos lares. Estima-se que milhares de animais vivam em abrigos independentes na Capital, e a Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB/MS encontrou 2,8 mil bichos nessa situação em um levantamento realizado entre abril e agosto de 2024.
O Tribunal voltou a exigir o cumprimento das medidas, e o Ministério Público pediu que a Prefeitura comprove, em até 30 dias, que colocou a decisão em prática. O julgamento do mérito ainda não ocorreu.
