O Regime do Talibã, que controla o Afeganistão desde agosto de 2021, promulgou uma nova legislação que permite o casamento forçado de meninas a partir dos 10 anos. A informação foi divulgada por meio do jornal Nikkei Asia, que destaca que a norma é parte de um novo "código de família" que altera a definição legal de quem é considerado criança no país.
De acordo com a nova lei, apenas as meninas com menos de 9 anos são reconhecidas como crianças, o que implica que aquelas de 10, 12 ou 13 anos podem ser entregues em casamento sem a mesma proteção legal que existia anteriormente. Essa mudança derruba salvaguardas estabelecidas pelo governo anterior, que, em 2019, havia fixado a idade mínima de 18 anos para o casamento e criminalizado uniões de menores.
Shahrzad Akbar, fundadora da organização de direitos humanos Rawadari, enfatizou que a nova legislação reverte importantes avanços nas proteções para crianças. Além disso, a norma impõe restrições às opções de divórcio para meninas forçadas a se casar, permitindo que um casamento só possa ser contestado após a puberdade. Caso a menor não se manifeste formalmente sobre a união nesse momento, seu silêncio pode ser interpretado como consentimento.
Dados da agência da ONU para a infância (Unicef) revelam que aproximadamente 28% das mulheres afegãs entre 20 e 24 anos se casaram antes de completar 18 anos, enquanto cerca de 9% eram casadas antes dos 15 anos. Isso ressalta a preocupação com o aumento do número de casamentos infantis no país, especialmente com a nova legislação em vigor.
Desde que o Talibã reassumiu o controle do Afeganistão, diversas restrições foram impostas às mulheres, incluindo a proibição de frequentar a escola após o sexto ano e limitações ao acesso ao trabalho. Além disso, a circulação feminina sem a presença de um homem acompanhante foi severamente restringida, o que tem gerado um ambiente de crescente vulnerabilidade para as meninas no país.
Especialistas alertam que essa nova lei pode exacerbar a pobreza e a desigualdade, tornando as meninas ainda mais suscetíveis a abusos dentro de suas próprias famílias. A situação atual no Afeganistão levanta sérias questões sobre os direitos das mulheres e crianças, especialmente em um contexto onde as proteções legais estão sendo sistematicamente desmanteladas.
