A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 21 de maio, não permitir a execução de Joseph Clifton Smith, um assassino condenado, argumentando que seu baixo QI o torna intelectualmente incapaz, o que é protegido pela Constituição americana. A corte rejeitou um recurso do estado do Alabama, após o Tribunal de Apelações do 11º Circuito ter determinado que o QI de Smith, que gira em torno de 70, o coloca próximo ao limite de deficiência intelectual, tornando sua sentença de morte inconstitucional.
O desenrolar deste caso foi complexo dentro do sistema judicial federal. Em 2023, o 11º Circuito já havia decidido a favor de Smith, mas a Suprema Corte, em 2024, anulou essa decisão e mandou o Tribunal de Apelações reconsiderar. Após uma nova análise que resultou novamente em uma decisão favorável a Smith, o caso retornou à Suprema Corte no ano passado. A decisão de 21 de maio encerra definitivamente o processo.
Esta decisão pode estabelecer um precedente sobre como a Suprema Corte analisa casos relacionados à pena capital. Em 2002, no caso Atkins versus Virgínia, a corte decidiu que a execução de pessoas com deficiências intelectuais violava a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe punições cruéis e incomuns. Embora os juízes não tenham definido o que caracteriza a deficiência intelectual, especialistas indicaram que um QI entre 70 e 75 é geralmente considerado o limite em algumas definições.
Theresa Farnan, filósofa do Comitê de Ética e Política Pública da Parceria Católica Nacional sobre Deficiência, comentou que a pena de morte de Smith representa um caso limítrofe. Ela afirmou que "é óbvio para mim que ele não conseguia compreender a gravidade de seus crimes". Em sua visão, a sociedade deve ser ainda mais proativa em ser pró-vida em situações como essa.
Nas últimas décadas, a Igreja Católica tem se posicionado cada vez mais contra a pena de morte, com vários papas defendendo que os sistemas penais modernos tornaram essa prática inaceitável em muitos, se não na maioria dos casos. O papa Leão XIV, em particular, manifestou-se reiteradamente contra a pena capital já no primeiro ano de seu pontificado, defendendo que "a vida humana deve ser respeitada" e que a defesa da pena de morte é incompatível com uma filosofia pró-vida.
