A Eagle Football Holdings, acionista majoritária com 90% da SAF do Botafogo, conquistou uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso que envolvia uma disputa de controle sobre a gestão do clube associativo e seu proprietário, John Textor. O tribunal decidiu que a Eagle mantém seus direitos políticos e influência na administração da SAF, apesar das tentativas de Textor e do clube de retirar esses poderes.
Na sessão realizada na quinta-feira, 21, o ministro Raul Araújo avaliou que as questões relacionadas ao controle, votação e governança da SAF devem ser tratadas pela arbitragem da Câmara FGV, em vez de serem decididas pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Esta última havia suspendido os poderes da Eagle e permitido o retorno de John Textor à gestão do clube.
A arbitragem já havia se manifestado a favor da Eagle em várias ocasiões, reconhecendo seu direito de participar das votações e decisões estratégicas da SAF. Em um momento, o tribunal arbitral chegou a afastar Textor da administração da empresa, alegando descumprimento de decisões anteriormente estabelecidas.
Entretanto, mesmo enquanto a arbitragem tomava essas decisões, a SAF Botafogo, por meio do clube associativo, e Textor recorreram à 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, buscando reverter as decisões que garantiam os direitos políticos da Eagle. Isso resultou em um cenário em que coexistiam duas decisões opostas: uma da arbitragem, que reconhecia os direitos da Eagle, e outra da Justiça empresarial, que limitava esses direitos.
O impasse levou a questão ao STJ, onde foi utilizado um conflito de competência para determinar qual instância deveria julgar a disputa. O ministro Raul Araújo destacou que a Justiça empresarial havia ultrapassado sua autoridade ao interferir na estrutura de comando da SAF antes de um processo formal de recuperação judicial ser estabelecido. Para ele, permitir que o judiciário estatal neutralizasse decisões arbitrais em fase pré-recuperacional comprometeria a eficácia da arbitragem e o equilíbrio das relações empresariais.
Com a decisão do STJ, a arbitragem da Câmara FGV permanece encarregada de resolver todas as questões referentes à gestão e governança da SAF do Botafogo. O caso é representado pelos escritórios Bermudes Advogados e Mattos Filho para a Eagle, enquanto a SAF Botafogo e John Textor contam com a representação dos escritórios Basílio Advogados, Salomão Advogados, Fux Advogados, Cesar Asfor Rocha Advogados, Antonelli Advogados e Gleich Advogados.
