O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar a investigação contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PL. A ação apurava supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos relacionados à concessão de incentivos fiscais no período entre 2014 e 2016, quando Azambuja estava à frente do governo estadual.
A decisão foi proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti e segue um entendimento já estabelecido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ levou em conta a falta de provas suficientes que justificassem a continuidade do processo penal, resultando no trancamento da ação.
No exame de um habeas corpus apresentado pela defesa de Azambuja, Toffoli concluiu que as acusações se baseavam principalmente em delações premiadas. Entretanto, não foram encontrados elementos independentes que pudessem corroborar as alegações feitas pelos colaboradores. Para o ministro, a ausência da chamada "justa causa" foi determinante para o encerramento da ação.
Embora tenha sido assinada em fevereiro, a decisão só foi divulgada recentemente, após o cumprimento dos trâmites internos do caso, e o Ministério Público Federal (MPF) foi notificado sobre o resultado final.
A investigação teve início com apurações sobre pagamentos indevidos que estariam relacionados a empresas favorecidas pelos incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso do Sul. Dentre os elementos investigados, surgiram relatos de colaboradores que mencionavam repasses atribuídos ao grupo empresarial JBS, os quais teriam sido realizados por intermédio de doações eleitorais, acordos no comércio de gado e pagamentos em espécie.
