O plenário físico do STF julgará nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O julgamento é esperado para revelar a posição dos ministros da Corte em relação a um tema que ganhou relevância nos últimos meses.
A decisão de Mendonça em prorrogar os trabalhos da CPMI foi vista como uma vitória pelos parlamentares. O ministro considerou que a prorrogação é uma garantia assegurada pela Constituição à minoria parlamentar, aplicando o mesmo entendimento usado na instalação de CPIs.
Embora haja jurisprudência consolidada sobre a obrigatoriedade da instalação de CPIs com o número necessário de assinaturas, não existe consenso sobre a aplicação do mesmo princípio para prorrogação dos trabalhos. A CPMI do INSS, que inicialmente visava investigar fraudes em aposentadorias e pensões, tem se desviado do foco principal ao investigar o Banco Master.
Esse julgamento é relevante, especialmente com a pressão relacionada ao Banco Master. A decisão poderá indicar o nível de apoio a André Mendonça entre os dez ministros do Supremo, com a participação de outros ministros podendo gerar um debate interessante sobre o tema.
