O ministro André Mendonça, do STF, determinou novas medidas para combater o desmatamento na Amazônia Legal. A decisão foi tomada durante a audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira e estabeleceu prazos para que órgãos federais adotem as medidas.
As determinações envolvem ações coordenadas de órgãos de controle, fiscalização ambiental e política indigenista. Segundo André Mendonça, os avanços que ocorreram nas determinações fixadas no julgamento da ADPF 760 ainda são insuficientes diante da complexidade do tema.
Durante a audiência, o Ministério do Meio Ambiente informou que, em 2025, houve redução de 50% no desmatamento na Amazônia em relação a 2022. Com a diminuição, ocorreu uma redução de aproximadamente 649 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa.
As medidas determinadas incluem a realização de auditoria nos processos administrativos sancionadores ambientais do Ibama, definição de critérios objetivos para declaração de prescrição intercorrente em processos administrativos ambientais e apresentação de soluções tecnológicas para automação da triagem processual e integração de bases de dados
