Nesta sexta-feira (19), o Sistema FAEP, que representa a agropecuária paranaense, enviou ofícios à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ao Ministério dos Transportes e a deputados federais do Paraná, solicitando apoio para reverter uma recente decisão da ANTT. Essa medida restabelece a obrigatoriedade do cercamento da faixa de domínio, áreas localizadas ao lado das rodovias, em um prazo de 30 dias, onde é proibido o cultivo.
De acordo com a FAEP, os produtores rurais do Paraná utilizam essas áreas para a produção agrícola de forma regularizada, por meio de instrumentos da própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). A entidade argumenta que a nova medida gera insegurança jurídica, impactando negativamente a atividade agrícola e pecuária no Estado.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, ressaltou que a decisão inviabiliza a continuidade do processo de regularização técnica em parceria com concessionárias, sindicatos rurais e produtores que utilizam as faixas de domínio. Ele também alertou para os impactos econômicos significativos que essa situação pode trazer para os pequenos produtores, que representam cerca de 85% das propriedades rurais no Paraná, muitas delas com menos de 50 hectares.
Meneguette destacou que, para esses pequenos agricultores, a utilização da faixa de domínio é uma parte crucial da renda familiar e da viabilidade econômica das atividades rurais. "É lamentável que estejamos vendo os produtores rurais do Paraná com medo, novamente, sobre uma questão que já estava pacificada", afirmou.
Desde o início dos contratos de concessão das estradas federais e estaduais no Paraná, em 2024, a FAEP mobilizou o setor agrícola, por meio dos sindicatos, para garantir a continuidade do uso da faixa de domínio para a produção de alimentos. Até o momento, na concessionária Via Araucária, cerca de 500 mil metros quadrados já foram regularizados. Na concessionária Via Campo, a regularização atingiu aproximadamente 15% de um total estimado de 520 quilômetros de áreas utilizadas para cultivo.
Esses dados demonstram que concessionárias e produtores rurais vinham construindo soluções consensuais, que respeitam a segurança operacional das rodovias e a regulação da ANTT. Nos ofícios enviados, o Sistema FAEP também solicita a abertura de um diálogo institucional com entidades representativas do setor produtivo rural, visando encontrar uma solução que equilibre a segurança viária, a regularização fundiária e a preservação da atividade agropecuária.
