O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional expressaram sua preocupação após a operação da Polícia Federal que investiga acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares. A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e incluiu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A nota do Sindifisco enfatiza que a proteção das informações tributárias é uma garantia legal do contribuinte e fundamental para a confiança na administração tributária. O sindicato acrescentou que o acesso motivado aos dados dos contribuintes é parte da rotina dos auditores fiscais, enquanto a divulgação dessas informações é um crime que deve ser punido.
A Unafisco Nacional também pediu que eventuais irregularidades sejam rigorosamente investigadas, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência. A entidade destacou que sanções extremas precisam de fundamentação robusta e lastro probatório consistente, lembrando que já houve casos de afastamentos antes do término das apurações, como aconteceu em 2019.
Além disso, ambas as entidades afirmaram que auditores-fiscais não devem ser usados como “bodes expiatórios” em crises institucionais, evitando assim uma exposição pública prematura. O STF, por sua vez, confirmou que investigações iniciais revelaram múltiplos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal com a tentativa de coletar dados sigilosos de ministros e de suas famílias.
