O Senado Federal aprovou diversas propostas que buscam melhorar o acesso ao mercado de trabalho e ampliar os direitos dos trabalhadores. Entre as iniciativas destacadas está a ampliação da licença-paternidade, um tema debatido no Congresso Nacional há quase 20 anos. A proposta, que se transformou na Lei 15.371, de 2026, foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve sua origem em um projeto de lei apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE) em 2007, que foi aprovado em 2008 e, após um longo período, retornou ao Senado com um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a nova legislação, a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, será gradualmente ampliada. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período passará para 10 dias, em 1º de janeiro de 2028 será de 15 dias, e, finalmente, em 1º de janeiro de 2029, chegará a 20 dias. Esse benefício será garantido sem prejuízo do emprego e do salário nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes.
Outra importante inovação prevista pela nova lei é a criação do salário-paternidade, que prevê reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também estabelece regras específicas para microempresas, trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedor individual (MEI). Além disso, a ampliação do afastamento em casos de parto antecipado, internação da mãe ou do recém-nascido e falecimento da mãe também está contemplada na legislação.
A nova lei também aborda a questão da violência doméstica e familiar, prevendo a perda do benefício em casos de abandono material. Atualmente, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 193 países em relação à licença-paternidade, segundo dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Outras propostas que ainda estão em tramitação no Senado incluem a PEC 221/2019, que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. Além disso, o PL 4.811/2024 propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o PL 4.812/2025 busca criar uma nova Lei do Trabalho Rural, estabelecendo a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural. Também está em pauta o PL 3.522/2025, que garante estabilidade provisória para gestantes contratadas em regime intermitente ou temporário.
