A Secretaria de Estado de Fazenda instituiu um novo marco de integridade institucional com a publicação da Resolução que aprova o Código de Ética e estabelece o Regimento Interno do Comitê de Ética. O Código de Ética passa a orientar a atuação cotidiana de todos que exercem atividades na Sefaz, alcançando servidores efetivos, cedidos, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e, no que couber, contratados e prestadores de serviço.
O objetivo é assegurar que decisões administrativas e relações institucionais estejam alinhadas a valores como juridicidade, transparência, responsabilidade, imparcialidade, eficiência, confidencialidade, integridade e prevenção de conflitos de interesses.
O Comitê de Ética da Sefaz assume papel central como instância técnica de orientação e prevenção, atuando no acompanhamento da observância do Código de Ética, no esclarecimento de dúvidas, na prevenção de conflitos de interesses e na proposição de ações educativas e de capacitação.
A presidente do Comitê de Ética destaca que a atuação do CESEFAZ não tem caráter punitivo, mas sim de orientação ética e atuação na fronteira entre a orientação ética e a atuação da Corregedoria.
