O deputado federal Rodolfo Nogueira assinou a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de cobrança do IPVA e estabelece limites para gastos com publicidade institucional no país. A iniciativa propõe a redução do IPVA, fixando uma alíquota máxima de 1%, com cálculo baseado exclusivamente no peso do veículo.
A PEC também estabelece um teto para gastos com publicidade institucional, limitando-os a 0,1% da Receita Corrente Líquida. A proposta ainda prevê a fixação de limites para despesas de publicidade dos parlamentos, com o objetivo de reforçar a responsabilidade fiscal e evitar o uso da publicidade oficial como instrumento de promoção política.
Ao assinar a PEC, Rodolfo Nogueira reforça seu posicionamento em defesa da redução da carga tributária, do controle dos gastos públicos e da transparência na administração pública. A proposta contribui para aliviar o bolso do contribuinte e impor freios ao uso excessivo de recursos públicos com propaganda governamental.
A medida corrige uma distorção do atual modelo de tributação, que incide sobre bens que se depreciam ao longo do tempo, sem relação direta com o impacto real causado pelos veículos na malha viária ou no espaço urbano.
