O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (5), uma nova lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Essa medida, que não gera custos para os motoristas, é destinada àqueles que não registraram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, a qual foi criada em dezembro do ano anterior com o intuito de beneficiar os condutores. De acordo com informações do Palácio do Planalto, até o momento, aproximadamente 2 milhões de motoristas já se beneficiaram com a renovação automática da CNH.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que essa renovação gratuita resultou em uma economia significativa para a população, totalizando R$ 854,8 milhões. Essa quantia representa uma importante redução de gastos para motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova legislação.
Além da renovação automática, a lei determina que os exames de aptidão física e mental continuam a ser obrigatórios. Esses exames devem ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Outro ponto importante abordado pela nova legislação é a fixação dos preços dos exames, que deverão ser estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os valores dos exames terão reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), garantindo assim um controle sobre os custos envolvidos na renovação da CNH.
