O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17), deixando de lado diversas pautas que estavam na agenda do primeiro semestre. A previsão é que as atividades sejam retomadas em agosto, no entanto, o calendário legislativo pode ser impactado pela proximidade das eleições gerais de outubro, nas quais muitos parlamentares devem se candidatar.
Entre as propostas que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC, que foi Aprovada Na Câmara dos Deputados em 27 de maio com 22 votos contrários, permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões programadas para a comissão nesta semana, a análise da PEC foi adiada para o segundo semestre, em um momento marcado pela campanha eleitoral.
Outro projeto significativo que ficou sem votação é o que criminaliza a misoginia, caracterizada como o ódio e discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), junto à bancada feminina, tentou pressionar por uma votação antes do recesso, mas a apreciação foi adiada em função da oposição de grupos conservadores dentro do Congresso. A proposta, que teve sua urgência Aprovada Na Câmara no dia 1º de julho com 293 votos favoráveis e 158 contrários, já havia sido aprovada por unanimidade No Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão de opiniões sobre a criminalização da misoginia, sugeriu que as bancadas se reúnam com a relatora Tabata Amaral para buscar um “texto de consenso”. Ele afirmou que a urgência aprovada permitirá que os líderes discutam cautelosamente a construção da melhor proposta possível.
Além disso, também aguarda análise o projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. Este projeto chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em 7 de julho, mas não foi apreciado devido a divergências com a equipe econômica do governo. Entre os pontos em debate, está a proposta de reajuste automático do teto do MEI, que deveria acompanhar a inflação, mas que não foi bem recebida pelo governo, que argumenta um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Outro aspecto controverso é o reajuste da alíquota para quem participa do Simples Nacional, que não estava no texto original, mas que alguns parlamentares tentam incluir.
Diante desse cenário, o recesso do Congresso deixa um rastro de incertezas sobre a análise de pautas que são consideradas essenciais para a sociedade, com a expectativa de que as discussões sejam retomadas em meio ao clima eleitoral que se aproxima.
