Na última quinta-feira (6), foi sancionada uma legislação que estende até 2030 o utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que operam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anteriormente estabelecido havia expirado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que recebeu aprovação do Senado em 15 de julho, reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS. Essa linha de crédito especial permite o financiamento de instituições sem fins lucrativos, incluindo aqueles que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS.
De acordo com Dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos representam atualmente 77% do total de unidades que atuam na rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da sanção integral do projeto, considerando-a um marco histórico.
Padilha ressaltou que a aprovação atende a uma reivindicação antiga das santas casas, que buscavam reconhecimento no financiamento com condições e taxas semelhantes às oferecidas nas áreas de habitação e saneamento. Essa mudança é vista como um avanço significativo para as instituições que desempenham um papel crucial na saúde pública.
Com essa nova legislação, espera-se que as instituições filantrópicas tenham maior acesso a recursos financeiros, permitindo a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população, especialmente na área da saúde.
A prorrogação até 2030 representa uma oportunidade para que essas instituições se reestruturem e se fortaleçam, garantindo o atendimento à população que depende de seus serviços. A medida é um passo importante em direção à valorização e ao suporte das santas casas e hospitais filantrópicos no Brasil.
