A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu início ao processo de análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027, designado como PL 77/26. Esta proposta, enviada pelo Governo do Estado, prevê um orçamento global de aproximadamente R$ 28,84 bilhões para o próximo exercício, englobando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O valor projetado representa um crescimento de cerca de 6,06% em comparação aos R$ 27,19 bilhões que foram previstos para 2026.
A LDO tem a função de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027, além de orientar a execução das políticas públicas e dos investimentos programados para o ano. Entre os principais indicadores financeiros, a proposta estima uma receita total de R$ 25,17 bilhões, excluindo os recursos previdenciários, o que representa um aumento de 5,49% em relação aos R$ 23,86 bilhões previstos para 2026.
As receitas primárias, que são os recursos efetivamente disponíveis para financiar políticas públicas e investimentos, devem alcançar R$ 24,39 bilhões em 2027, um incremento de 5,61% em relação aos R$ 23,09 bilhões estimados para o ano anterior. A previsão para a arrecadação proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria indica um dos maiores aumentos entre os indicadores fiscais, com uma expectativa de crescimento de 7,37%, passando de R$ 13,81 bilhões em 2026 para R$ 14,83 bilhões em 2027.
No que diz respeito às transferências correntes da União e de outras fontes, a expectativa é de que esses valores subam de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, representando um aumento de 5,39%. Em contrapartida, as despesas projetadas pelo Estado para 2027 somam R$ 24,52 bilhões em despesas primárias, o que significa um aumento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões esperados para 2026.
Os gastos com pessoal e encargos sociais também devem aumentar, passando de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, um crescimento de 4,47%. Esses gastos continuam sendo o principal grupo de despesas da administração estadual. Apesar do crescimento na arrecadação, a proposta da LDO prevê um déficit primário de R$ 124,9 milhões nas contas, desconsiderando a Previdência. Contudo, ao incluir as receitas e despesas do RPPS, o resultado se torna positivo, com um superávit primário de R$ 177,2 milhões para 2027.
Outro ponto relevante na proposta é a evolução da dívida estadual. A dívida consolidada deverá aumentar de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, o que representa um crescimento de 7,24%. A dívida consolidada líquida está estimada em R$ 6,07 bilhões para o próximo exercício. Agora, a proposta da LDO seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.
