A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a isenção de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estacionarem de forma irregular em vagas rotativas pagas, conhecidas como "Zona Azul". Essa modalidade de estacionamento permite que o motorista pague por um período determinado para deixar seu veículo em vias públicas.
A proposta também estabelece que a remoção do veículo não poderá ocorrer nessas circunstâncias. Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é considerado uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e na adição de cinco pontos na CNH do infrator. Com a nova legislação, a multa continuaria a ser aplicada, porém os pontos deixariam de ser contabilizados.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para que a mudança se torne efetiva, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Caso a proposta se torne lei, ela poderá beneficiar motoristas que, mesmo cometendo infrações relacionadas ao estacionamento, não terão sua pontuação na CNH afetada, o que pode impactar diretamente na habilitação e nos custos relacionados a multas. A modificação na legislação busca, assim, trazer uma nova abordagem em relação às infrações de trânsito ligadas ao estacionamento em áreas de Zona Azul.
A discussão sobre a adequação das penalidades aplicadas aos motoristas em situações de estacionamento irregular é um tema que continua a gerar debates entre legisladores e a sociedade, refletindo a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a fiscalização do trânsito e a experiência do usuário nas áreas urbanas.
