Já está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais. O índice de reajusta é de 3,81%, correspondente à variação do IPCA nos últimos 12 meses.
O projeto estabelece que o mês de maio seja a data-base e determina que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas. Já o Poder Judiciário ajustou este ano sua data-base para acompanhar os demais poderes.
O reajuste não se aplica a membros e servidores cujos subsídios sejam definidos por regras constitucionais ou legislação específica — casos de magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
O projeto deve ser analisado já nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, vai passar por dois turnos de votação antes de retornar ao Executivo para sanção.
