Processos judiciais que envolvem Planos de Saúde e buscam solução por acordo podem ser incluídos na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar até quinta-feira, 29 de outubro. A mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 9 a 13 de novembro e é voltada a conflitos que já tramitam na primeira instância da Justiça.
Em Mato Grosso do Sul, os pedidos devem ser feitos por meio de formulário disponível no portal do Tribunal de Justiça. Para solicitar a inclusão, é necessário informar o número da ação e preencher os dados solicitados.
Depois do prazo, os processos cadastrados serão pautados pelos cartórios onde as ações tramitam. Esses cartórios ficam responsáveis por providenciar as intimações das partes com as informações necessárias para a participação.
As audiências ocorrerão de forma presencial ou por videoconferência, com conciliadores e mediadores designados para conduzir o diálogo entre as partes e verificar a possibilidade de acordo. Havendo consenso, os termos serão formalizados no próprio processo e homologados pelo juiz da causa.
A organização no TJMS está a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação geral do desembargador José Ale Ahmad Netto, com participação de todas as comarcas e unidades judiciárias do Estado. A semana tem apoio de representantes do setor, entre eles SulAmérica, Hapvida, Amil, Unimed, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
