Os candidatos interessados em participar do processo seletivo unificado para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) devem ficar atentos ao prazo final de inscrições, que se encerra às 15 horas do dia 11 de junho. O edital correspondente foi publicado no Diário da Justiça em 7 de maio, e as inscrições estão abertas desde 13 de maio. A organização do certame é de responsabilidade do Instituto Consulplan, sob a supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS.
O processo seletivo oferece vagas tanto para Campo Grande quanto para cidades do interior do Estado, além de formar um cadastro de reserva que contempla ampla concorrência, candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. Para a capital, estão disponíveis cinco vagas para ampla concorrência, além de uma destinada a candidatos negros. No interior, o edital prevê um total de 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, mediante pagamento de uma taxa de R$ 150,00, que pode ser efetuado até as 20 horas do dia 12 de junho. A prova objetiva, que terá 40 questões, será complementada por uma prova discursiva que consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil.
As avaliações estão programadas para ocorrer no dia 19 de julho, a partir das 8 horas, em diversos municípios, incluindo Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais de prova serão divulgados no dia 13 de julho.
Para se candidatar à função de juiz leigo, os postulantes devem atender a alguns requisitos, como estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter no mínimo dois anos de experiência jurídica, não possuir antecedentes criminais ou condenações cíveis, e não exercer atividade político-partidária. O resultado final do processo será a soma das notas obtidas nas provas objetiva, discursiva e de títulos, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados para atuar por um período de quatro anos, com a possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
