Hoje, 4 de outubro, é o último dia para que partidos políticos e federações que desejam participar das eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. A legislação eleitoral determina que a regularização deve ocorrer com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições, que ocorrerá em 4 de outubro.
Além disso, termina também o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que suas filiações partidárias sejam aprovadas. O TSE destaca que, embora a legislação exija esses prazos, os partidos podem estabelecer períodos mais extensos em seus estatutos.
Outro prazo importante que se encerra hoje é o da desincompatibilização para ocupantes de cargos do Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejam se candidatar a outros cargos devem se afastar de suas funções até seis meses antes das eleições. Essa exigência visa evitar o abuso de poder econômico ou político durante o processo eleitoral.
Essas regras são fundamentais para garantir a paridade entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral, evitando que recursos da administração pública sejam utilizados de forma inadequada nas campanhas.
