O projeto que prevê um prazo de 120 dias para a regularização de vendedores ambulantes em frente ao Parque das Nações Indígenas, que seria apresentado à Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (14), foi adiado para a próxima quinta-feira. Durante esse período, penalidades como apreensão de trailers e multas estariam suspensas, desde que os vendedores iniciem o processo de regularização e não haja problemas sanitários graves ou riscos à segurança pública.
O vereador Ronilço Cruz de Oliveira, conhecido como Ronilço Guerreiro, informou que conseguiu as assinaturas necessárias para a votação, mas o líder da prefeita, vereador Beto Avelar, pediu uma reunião para debater o projeto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). "Para que esse projeto seja efetivo, precisamos nos aprofundar no tema, evitando vícios de iniciativa ou irregularidades", destacou Avelar.
A reunião, ainda a ser agendada, contará com a presença do secretário Ulisses Rocha, do Governo e Relações Institucionais. Avelar também mencionou a complexidade do tema, pois há trailers que chegam, ficam por um tempo e depois se ausentam, além de construções em áreas que deveriam ser públicas, o que precisa ser regularizado.
Em reportagem de 23 de março, foi mencionado que o poder público estava omisso em regularizar o espaço, que se tornou mais visitado após a inauguração do Bioparque Pantanal há quatro anos. Na mesma data, a Prefeitura de Campo Grande havia dado um prazo de 15 dias para que os trailers deixassem a área pública da Afonso Pena, mas muitos permanecem na avenida.
Na última quinta-feira (9), a prefeitura anunciou a criação de um grupo técnico de trabalho para discutir a regularização dos comércios na área, envolvendo secretarias municipais e a Câmara Municipal. Essa iniciativa visa regulamentar a Lei Complementar 268/2015, estabelecendo critérios claros para a autorização, funcionamento e fiscalização dos food trucks no município.
