A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul divulgou a Resolução “N” SEC nº 05, que estabelece o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”. O objetivo é orientar a implementação de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo no estado.
O plano é estruturado em quatro pilares: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa; e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento. As diretrizes visam fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e demais instituições.
Entre as ações previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo e o Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”. Também estão planejadas campanhas de conscientização, capacitações para profissionais e o fortalecimento de espaços de convivência e participação social para a pessoa idosa.
A implementação do plano contará com a coordenação da SEC, que será responsável pelo acompanhamento e avaliação das metas. Municípios interessados devem buscar a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas para manifestar seu interesse e receber apoio técnico na elaboração do decreto de adesão e do plano local. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a valorização e o respeito às gerações.
