O Governo do Estado realizará o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul. A solenidade contará com a presença de autoridades e representantes de instituições parceiras. O plano representa um marco importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno e à defesa dos direitos humanos.
O lançamento do plano é um compromisso do Governo do Estado e das instituições parceiras com a justiça social, a dignidade humana e a erradicação de práticas que violam direitos fundamentais dos trabalhadores. O plano estabelece diretrizes, ações estratégicas e mecanismos de articulação entre os diversos órgãos envolvidos na prevenção, fiscalização, repressão e no atendimento às vítimas.
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) é um espaço de governança interinstitucional que reúne órgãos do poder público estadual, sistema de justiça, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil e entidades representativas. A Coetrae congrega instituições que atuam em todas as etapas do ciclo do trabalho escravo contemporâneo.
O Plano Estadual consolida o esforço conjunto, fortalecendo a articulação institucional e ampliando a capacidade de resposta do Estado no combate a essa grave violação de direitos humanos.
