O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A votação ocorreu na última sexta-feira, dia 17, e resultou na escolha de Douglas Ruas, do PL, para o cargo. O pedido foi formalizado na última segunda-feira, dia 20, e assinado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.
Na ocasião da eleição, a sessão foi marcada por tentativas de obstrução e, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor da escolha de Ruas, com apenas uma abstenção. O PDT argumenta que o pleito deveria ter sido realizado por meio de voto secreto, ao invés do voto aberto que foi implementado. Além disso, a agremiação política pleiteia a declaração de inconstitucionalidade do voto nominal aberto, alegando que esta prática viola preceitos fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos e da separação de poderes.
Na petição, o PDT destacou que a condução do processo eleitoral ocorreu de forma ilegal e em um contexto de instabilidade institucional. O partido enfatiza que essa situação prejudicou a realização de deliberações em um ambiente que respeitasse os postulados republicanos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade e à moralidade.
A questão da sucessão no governo do Rio de Janeiro se tornou complexa após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março. O vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) previsto para 2025, criando um vácuo na linha sucessória. O atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado, o que aumenta a necessidade de clareza sobre a condução do governo estadual.
O Supremo Tribunal Federal também analisa uma ação proposta pelo PSD, que defende a realização de eleições diretas para a liderança interina do estado. Atualmente, há uma maioria no plenário em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Se essa decisão for mantida, Douglas Ruas poderá ser nomeado governador até o dia 31 de dezembro deste ano. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há uma nova data para a retomada da análise.
Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará a exercer interinamente a função de governador do estado até novas deliberações.
