Um acordo firmado entre o governo e a Câmara dos Deputados, anunciado na segunda-feira (25), estabelece um período de 60 dias para a transição que levará ao fim da escala de trabalho 6×1. A nova regra permitirá que os trabalhadores tenham dois dias de folga por semana logo no início do processo de mudança. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais no mesmo prazo, com previsão de redução para 40 horas em até 12 meses após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que essa transição ocorrerá em um prazo máximo de um ano. Motta enfatizou que a redução inicial de duas horas é um atendimento a um apelo tanto da classe trabalhadora quanto do setor produtivo, permitindo tempo para que as empresas se adaptem às novas regras. Ele afirmou que essa mudança é um passo importante para melhorar as condições de trabalho no país.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), está programado para apresentar o texto na sessão da Comissão Especial que analisa a proposta, com votação prevista para quarta-feira (27) e no Plenário da Casa na quinta-feira (28). Prates ressaltou que, para a questão do fim da escala 6×1, não haverá transição, com o prazo de 60 dias a partir da promulgação da emenda.
Com as novas regras, os trabalhadores que atualmente cumprem uma carga de 44 horas em seis dias poderão passar a trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias. Após a transição de 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, seguindo o modelo 5×2.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o acordo é fruto de um diálogo construtivo entre o governo e o Parlamento, assim como da luta dos trabalhadores. Marinho solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que priorize a tramitação da proposta após a aprovação na Câmara.
Além das mudanças na jornada de trabalho, o acordo também contemplará os Microempreendedores Individuais (MEIs), que atualmente podem contratar apenas um trabalhador e ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano. A intenção é permitir que esses empreendedores possam contratar mais funcionários, impulsionando a formalização do trabalho.
