Os documentos financeiros da Santa Casa de Campo Grande, incluindo contratos, notas fiscais e relatórios de gestão, estão no centro de uma nova controvérsia judicial. O Instituto Artigo Quinto (IA5) protocolou uma petição nesta segunda-feira (1º) alegando que a ordem para a entrega dos documentos, que visam esclarecer a administração do hospital e da operadora Santa Casa Saúde, não foi cumprida dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
A questão teve início em março de 2023, quando o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou a coleta antecipada de provas. Na ocasião, o magistrado destacou a importância do acesso às informações, considerando que a Santa Casa atua na área da saúde, um serviço de interesse público. Ele apontou que o conhecimento prévio dos dados poderia ajudar a justificar ou evitar futuras ações judiciais.
O IA5 havia solicitado anteriormente as informações de forma administrativa, mas não obteve acesso aos documentos, o que levou à ação judicial. A ordem da Justiça abrange a apresentação de contratos administrativos e privados da Santa Casa e da Santa Casa Saúde, além de notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis desde janeiro de 2023.
Entre os documentos exigidos estão também relatórios financeiros e detalhes sobre transferências bancárias relacionadas às operações realizadas. O não cumprimento da ordem pode acarretar penalidades, incluindo uma multa de R$ 500 por dia, podendo chegar ao total de R$ 50 mil, e até R$ 1,5 milhão para a operadora Santa Casa Saúde, em caso de descumprimento.
A petição do IA5 também sugere que, caso a Justiça identifique resistência injustificada à entrega dos documentos, o Ministério Público seja comunicado para que tome as devidas providências.
Em resposta às alegações, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, afirmou que o pedido de prisão mencionado na petição não reflete uma decisão judicial, mas sim uma solicitação da parte autora. Ela ressaltou que a instituição já apresentou sua defesa e está comprometida com a transparência e o cumprimento das determinações legais. Alir enfatizou que a prioridade da Santa Casa é a continuidade da assistência hospitalar à população.
