Foi sancionada a Lei 15.475, que estabelece a proibição da produção e comercialização de alimentos obtidos através da alimentação forçada, prática conhecida como gavage. A nova norma, que foi aprovada pelo Legislativo e enviada ao Palácio do Planalto no início do mês, tem como foco principal o foie gras, mas se aplica a qualquer produto que utilize esse método.
A alimentação forçada consiste em um procedimento em que um tubo metálico é inserido na boca de gansos, patos e marrecos, levando-os a ingerir uma quantidade de alimento superior ao limite natural de saciedade. Esse processo resulta em uma condição conhecida como esteatose hepática, que provoca a hipertrofia do fígado, sendo o produto final comercializado o órgão adoecido.
A proibição abrange tanto os produtos in natura quanto os enlatados. Com a entrada em vigor da lei, que ocorrerá em 180 dias contados a partir de sexta-feira (24), as infrações cometidas poderão ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, levando os responsáveis a responderem por maus-tratos aos animais.
Além das multas e sanções administrativas, que incluem a apreensão de produtos e a suspensão das atividades, a nova legislação prevê penas que podem chegar a um ano de detenção. O projeto recebeu apoio de diversas organizações de proteção animal, que enviaram uma carta aberta solicitando sua sanção.
Com essa nova regulamentação, o Brasil se junta a outros países que já implementaram restrições semelhantes, refletindo um movimento crescente em direção ao bem-estar animal e à conscientização sobre práticas alimentares sustentáveis.
