O Conselho Federal de Farmácia anunciou a publicação de uma resolução que estabelece diretrizes para a atuação dos farmacêuticos no atendimento a pessoas LGBTQIAPN+ em todos os níveis de atenção à saúde, abrangendo tanto o sistema público quanto o privado. A norma enfatiza que fatores como gênero, identidade de gênero e orientação sexual desempenham um papel crucial na saúde, alertando que qualquer forma de preconceito ou discriminação pode resultar em agravamentos de condições de saúde.
Entre as orientações principais contidas na resolução, destaca-se a obrigatoriedade de garantir acesso universal à saúde integral e equânime. Os profissionais de farmácia devem respeitar os direitos sexuais e reprodutivos, além de promover cuidados específicos para pessoas trans, travestis e não-binárias que estão em uso de hormônios. A resolução também orienta sobre a necessidade de acolhimento a vítimas de violência, com a responsabilidade de registrar esses casos no SINAN-VIVA (Sistema Nacional de Agravos de Notificação).
A nova norma se aplica a farmácias comunitárias, unidades de saúde e todos os serviços farmacêuticos, incluindo aqueles oferecidos na rede pública. Essa medida visa assegurar que a população LGBTQIAPN+ receba um atendimento de saúde que considere suas particularidades e necessidades específicas.
Além disso, o Conselho Federal de Farmácia e os conselhos regionais têm a responsabilidade de atuar na remoção de barreiras institucionais que possam dificultar a atuação plena de profissionais LGBTQIAPN+. Essa iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla para garantir que a diversidade seja respeitada e que todos tenham acesso a um cuidado de saúde digno e sem discriminação.
Com essa resolução, o Conselho Federal de Farmácia reafirma o compromisso com a promoção da saúde de forma inclusiva, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, possam contar com um atendimento de saúde que respeite suas individualidades e direitos.
