A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou um inquérito civil para investigar as condições de funcionamento da Escola Agrícola, que é uma extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi. A ação foi motivada por uma vistoria que revelou a precariedade do prédio antigo, que permanece interditado devido a riscos estruturais significativos.
Atualmente, as aulas estão sendo ministradas em um salão paroquial da Vila Cristina, mas a falta de um contrato formal de locação impede que o espaço receba as adaptações necessárias, como divisórias e ventilação adequada. Essa situação tem prejudicado o conforto e o aprendizado dos alunos, revelando a urgência de uma solução.
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki notificou a Secretaria de Estado de Educação para apresentar um cronograma de reformas e providências que viabilizem um espaço definitivo ou, ao menos, regularizem o espaço temporário. Ofícios também foram enviados ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para a realização de vistorias técnicas.
A Secretaria Estadual de Educação informou que está trabalhando na formalização do contrato com o salão paroquial. A Promotoria de Justiça destacou que a situação não pode se prolongar, já que o direito à educação requer ambientes seguros e adequados, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O MPMS seguirá monitorando as medidas até que a situação seja resolvida.
