O ministro dos Transportes, George Santoro, manifestou nesta sexta-feira (31) sua intenção de exigir da Motiva Pantanal o cumprimento das obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul. O ministro espera que as obras estejam finalizadas em um prazo de até dois anos. A declaração ocorreu durante uma agenda em Terenos, localizada a 31 quilômetros de Campo Grande, onde foram entregues e vistoriados empreendimentos rodoviários que somam R$ 399 milhões em investimentos federais.
Durante a visita à BR-163, Santoro vinculou a fiscalização das obras ao recente aumento das tarifas de pedágio, autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ele destacou que o aumento só é justificável se a concessionária cumprir os investimentos programados. "Eu vi agora que teve o aumento do tarifário e eu tenho que ver se eles realmente mereceram dar aquele aumento do tarifário. Vocês estão realmente cumprindo o que tem que ser cumprido, que é fazer os investimentos de duplicação", afirmou o ministro.
Santoro também fez um compromisso com o governador Eduardo Riedel (PP) para acelerar as intervenções na rodovia. "Eu me comprometi que em até dois anos está tudo duplicado no Mato Grosso do Sul. Isso é fundamental. Não dá para duplicar a 163 no Mato Grosso e não duplicar no Mato Grosso do Sul", declarou. O ministro ressaltou que a repactuação do contrato já foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que a empresa já iniciou os serviços. De acordo com Santoro, cerca de 40% das intervenções da etapa inicial já foram realizadas, e a concessionária se comprometeu a antecipar o cronograma.
Na Capital, Santoro também irá vistoriar as obras da BR-163, um ano após a assinatura do novo contrato com a Motiva Pantanal, anteriormente conhecida como CCR MSVia. Segundo a concessionária, no primeiro ano da concessão, serão entregues 5,6 quilômetros de pistas duplicadas, além de 6,12 quilômetros de faixas adicionais, um quilômetro de vias marginais, oito dispositivos de retorno e 20 edificações operacionais, entre outras melhorias previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia).
Essa visita acontece pouco mais de uma semana após a ANTT aprovar a primeira revisão ordinária da tarifa de pedágio, que entrará em vigor em 5 de agosto e resultará em um aumento de até 40,53%, refletindo a aplicação de um degrau tarifário de 33,64% e uma correção de 5,16% pela inflação. Na praça de Campo Grande, por exemplo, a tarifa para automóveis passará de R$ 10 para R$ 14,30.
Conforme o cronograma apresentado pela Motiva Pantanal, os 203 quilômetros de duplicação previstos para a BR-163 deverão ser concluídos ao longo dos primeiros nove anos da concessão. A entrega está programada para ser realizada em etapas, com 5,6 quilômetros no primeiro ano, 34,4 quilômetros no segundo e progressão anual até a conclusão total. O contrato de concessão permanecerá vigente até 2043 e inclui, além das duplicações, obras de ampliação da capacidade, manutenção e operação da rodovia.
