O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) firmaram um acordo judicial com a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, com o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.
A medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.
A Meta se comprometeu a identificar perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial e trabalho proibido. A verificação será periódica e considerará critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, contas com grande alcance e atividade recente nas plataformas.
Se houver descumprimento das cláusulas, uma multa de R$100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular e de R$300 mil por descumprimento de outras obrigações, poderá ser aplicada.
