O Governo de Mato Grosso do Sul, através da MS Ativos Ambientais, publicou um edital visando a seleção de uma empresa ou consórcio que ficará encarregado da estruturação, certificação e comercialização de créditos de carbono gerados por projetos ambientais no Estado. O edital nº 001/2026, criado com base na Lei Estadual nº 6.538, de dezembro de 2025, está vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A iniciativa busca atrair empresas com experiência tanto no mercado voluntário quanto no regulado de carbono, sendo um passo importante para o desenvolvimento sustentável da região. O cronograma estipula que os interessados têm um prazo de cinco dias para esclarecer dúvidas sobre o edital, que serão respondidas em até oito dias. As propostas deverão ser entregues em um período de 30 dias, com um prazo adicional de 10 dias para análise e divulgação dos resultados.
Uma vez selecionada a empresa, haverá um período reservado para negociações sobre os termos financeiros. O parceiro estratégico deverá atuar em diversas frentes, incluindo a estruturação e implementação de projetos de restauração ecológica, que podem abarcar restauração florestal, Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e iniciativas de REDD+ e REDD+ Jurisdicional. Todos os projetos necessitarão da autorização da Semadesc.
O modelo proposto exige que a empresa escolhida aporte os recursos financeiros necessários para a execução das atividades, além de apresentar uma estrutura jurídica, econômica e técnica robusta. Também será responsabilidade do parceiro desenvolver estratégias de mercado, prospectar compradores nacionais e internacionais e liderar as negociações para a venda dos créditos certificados.
Entre as exigências do edital, consta a necessidade de que os participantes apresentem estimativas de resultados para um período mínimo de cinco anos e comprovem a capacidade financeira para realizar os projetos. A proposta deve demonstrar como a parceria pode maximizar o retorno econômico para Mato Grosso do Sul, além de contribuir com as políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas.
Os contratos e instrumentos jurídicos da futura parceria estarão condicionados à certificação dos créditos de carbono, à aprovação de resultados de programas jurisdicionais de REDD+ e à conclusão positiva dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora haja uma classificação das propostas, a escolha final levará em consideração critérios como risco, retorno financeiro e volume de obrigações assumidas pelo poder público.
